Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação / Capacidades estatales y minería: un análisis de la agencia reguladora nacional / State capacity and mining: an analysis of the national regulatory agency

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar la capacidad administrativa de la Agencia Nacional de Minería (ANM), responsable de regular la política minera brasileña. Para ello, se realizó una investigación documental y bibliográfica de carácter cualitativo. Se recogieron diferentes indicadores organizativos a partir de la consulta de informes oficiales de gestión, auditorías de agencias de control, así como informes de comisiones parlamentarias. En un escenario en el cual se deberían haber fortalecido las capacidades administrativas (2003-2020), los resultados demostraron, de manera contraintuitiva una continua debilidad organizativa de la autarquía. Se evidenció una situación que combina restricción de servidores disponibles, reducción del presupuesto discrecional, déficit en infraestructura patrimonial y móvil, además de sistemas tecnológicos obsoletos. La baja autonomía en la asignación de recursos se identificó como uno de los mecanismos que explican estas debilidades. En conjunto, las condiciones (escasez de recursos y autonomía) contribuyen a un pobre desempeño público en la regulación de los procesos mineros y en las actividades de inspección y control minero, lo que puede resultar en pérdida de recaudación pública, riesgo de nuevos desastres, además de la expansión de la minería ilegal.

Abstract This work analyzes the administrative capacity of the independent public entity National Mining Agency (ANM), which is responsible for regulating the Brazilian mineral policy. Documentary and qualitative bibliographic research were carried out. Different organizational indicators were collected from the consultation of official management reports, audits of accountability agencies, and reports from Parliamentary Committees. Under a scenario in which administrative capacities should be strengthened (2003-2020), the results counterintuitively demonstrated a continuous organizational weakness of the independent public entity. It is evident a situation that combines restriction of available bureaucrats, reduction in the discretionary budget, a deficit in patrimonial and mobile infrastructure, and outdated technological systems. Low autonomy in the allocation of resources was identified as one of the mechanisms that explain these weaknesses. These conditions (lack of resources and autonomy) contribute to poor public performance in the regulation of mining processes and in mining inspection and control activities, resulting in taxes loss, risks of new disasters, and the expansion of illegal mining.

O papel do governo estadual no arranjo de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil: uma análise em Minas Gerais / The role of the state government in the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project: an analysis in the state of Minas Gerais / El papel del gobierno del estado en la organización de la implementación del Proyecto Más Médicos para Brasil: un análisis en Minas Gerais

A literatura endossa o crescente papel central de coordenação do governo federal nas políticas de saúde. Porém, há poucos estudos sobre o papel dos entes subnacionais, em especial, dos estados. Assim, este artigo analisou o arranjo institucional de implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado com base em análise documental de 31 atas de reuniões da Comissão de Coordenação Estadual e oito entrevistas com atores-chave responsáveis por sua implementação. Os resultados evidenciaram a (i) centralidade decisória do projeto no âmbito federal, a (ii) pouca clareza do papel do governo estadual no arranjo de implementação, a (iii) crise orçamentária do governo mineiro e a (iv) instabilidade política, que resultaram em (v) trocas de governo estadual e federal. Tais fatores, em conjunto, impactaram na capacidade de implementação do projeto em Minas Gerais.(AU)

The literature evidences the growing central coordinating role played by the federal government in health policy. However, there is little research on the role of subnational entities, especially state governments. This article analyzes the institutional arrangement for the implementation of the More Doctors for Brazil Project in the state of Minas Gerais. The study drew on data from a documentary analysis of 31 minutes of meetings of the State Coordinating Commission and eight interviews with key actors responsible for the implementation of the project. The results highlight: (i) Centralized Project decision-making at federal level; (ii) Lack of clarity with regard to the role of the state government in the implementation arrangement; (iii) A state government funding crisis; and (iv) Political instability, which result in (v) Changes in the state and federal government. These combined factors had a negative impact on project implementation capacity in Minas Gerais.(AU)

La literatura endosa el creciente papel central de coordinación del gobierno federal en las políticas de salud. No obstante, hay pocos estudios sobre el papel de los entes subnacionales, en especial de los estados. Por lo tanto, este artículo analizó la organización institucional de implementación del proyecto Más Médicos para Brasil (PMMB) en el estado de Minas Gerais. El trabajo se realizó con base en el análisis documental de 31 actas de reuniones de la Comisión de Coordinación Estatal y ocho entrevistas con actores-clave responsables por su implementación. Los resultados pusieron en evidencia: (i) la centralidad de decisión del Proyecto en el ámbito federal; (ii) la poca claridad del papel del gobierno estatal en la organización de la implementación; (iii) la crisis presupuestaria del gobierno del Estado de Minas Gerais y (iv) la inestabilidad política, lo que resultó en (v) cambios de gobierno estatal y federal. Tales factores, en conjunto, tuvieron impacto sobre la capacidad de implementación del Proyecto en Minas Gerais.(AU)

O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos / The role of actors in the formulation and implementation of public policies: dynamics, conflicts and interests in Program More Doctors

Diversos atores participam dos processos de formação de políticas públicas: indivíduos, grupos ou organizações que exercem influência diretaou indireta, em diferentes momentos. Dessa forma, buscou-se mapear os atores envolvidos na formulação e implementação do ProgramaMais Médicos e compreender as dinâmicas e contribuições desses atores. Para análise dessa política pública, adotou-se um estudo teóricoempíricocom abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Identificou-se como atores centrais o Governo Federal, os movimentossociais, a mídia de massa, as redes sociais e os conselhos de medicina. No que se refere à análise do ciclo do programa, verificou-se que seusprocessos não foram contínuos, mas, sim, permeados por relações assimétricas e conflitantes. Na análise observou-se que as Jornadas deJunho constituíram uma janela de oportunidade para o Programa Mais Médicos; no entanto, houve diversos posicionamentos contrários aele. Os movimentos de oposição enfeixaram-se em dinâmicas, conflitos e coalizões tanto no âmbito de atores governamentais como de atoresda sociedade civil – com destaque para a relação da base aliada com os partidos contrários ao programa, em que houve processos conflituosose recuos de ambos os lados. Conclui-se que os diversos atores participaram dos processos motivados por interesses, ideologias eobjetivos diversificados. Dessa forma, os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta do programa, o anúncio, a aprovação dalei, a chegada dos diversos médicos, até o início de suas atividades por todo o país.

Many different actors take part in the process of formulating public policies, which includes individuals, groups and organizations that exert adirect or indirect influence at different times. Thus, the specific purpose of this article has been to map the actors involved in the formulationand implementation of the ‘Mais Médicos’ Program and to understand the dynamics and contributions of these actors. In order to analyze thisparticular public policy, a theoretical and empirical study has been adopted with a qualitative approach and case study method. Among thekey players in this process were the federal government, social movements, the mass media, and social networks, as well as the Councils ofMedicine. With regard to the analysis of the program cycle, it was found that its processes were not continuous, but rather asymmetrical andpermeated by conflicting relations. This same analysis showed that the June 2013 protests provided a window of opportunity for the ‘MaisMédicos’ Program, but that nevertheless, there was still considerable opposition to the program. The opposition movements involved werebound by a series of different dynamics, conflicts and coalitions that applied to both government actors as well as those from civil society. Oneshould highlight, for example, the relationship between those parties for and those against the ‘Mais Médicos’ Program, in which there wereconflicts and setbacks on both sides. The conclusion is, therefore, that the different actors involved in the process were motivated by a varietyof different interests, ideologies and goals. Thus, conflict permeated the entire process, from the program’s initial proposal, its announcement,the enactment of the Law governing it and the arrival of the different doctors to the start of their activities in hospitals throughout the country.

Diversos actores participan en los procesos de formación de políticas públicas: individuos, grupos u organizaciones que ejercen influenciadirecta o indirecta, en diferentes momentos. De esta forma, se buscaron mapear los actores implicados en la formulación e implementacióndel Programa Más Médicos y comprender las dinámicas y aportaciones de dichos actores. Para análisis de esta política pública, se adoptó unestudio teórico-empírico con abordaje cualitativo y método de estudio de caso. Se identificaron como actores centrales el Gobierno Federal,los movimientos sociales, los medios de comunicación, las redes sociales y los consejos de medicina. En lo que respecta al análisis del ciclodel programa, se constató que sus procesos no han sido continuos, sino impregnados de relaciones asimétricas y conflictivas. En el análisisse observó que las Jornadas de Junio constituyeron una ventana de oportunidad para el Programa Más Médicos; sin embargo, hubo muchosposicionamientos contrarios a ello. Los movimientos de oposición se empaquetaron en dinámicas, conflictos y coaliciones tanto en el ámbitode actores gubernamentales como de actores de la sociedad civil – con destaque para la relación de la base aliada con los partidos contrariosal programa, en el que hubo procesos conflictivos y retrocesos de ambos lados. Se concluye que los diversos actores participaron en los procesosmotivados por intereses, ideologías y objetivos diversificados. De esta forma, los conflictos impregnaron todo el proceso, desde la propuestadel programa, el anuncio, la aprobación de la ley, la llegada de los diversos médicos, hasta el inicio de sus actividades en todo el país.